Se você é advogado e está pensando em formalizar sua atuação profissional, abrir um CNPJ para advogado é um passo essencial.
Além de atender exigências legais, ter uma empresa formalizada oferece vantagens tributárias, facilita a organização financeira e proporciona uma imagem mais profissional no mercado. No entanto, muitos advogados não sabem por onde começar ou como proceder na abertura do seu próprio CNPJ.
Para ajudar, preparamos este guia prático com os 8 passos fundamentais para abrir sua empresa de advocacia e garantir que tudo esteja em conformidade com as exigências legais.
Neste artigo, você vai aprender como abrir sua empresa, escolher o melhor regime tributário e entender a importância da contabilidade para advogados.
1. Escolha a Natureza Jurídica
O primeiro passo é escolher a forma jurídica mais adequada para o seu negócio. Para advogados, as opções mais comuns são:
- Sociedade Individual de Advocacia: destinada ao advogado que pretende trabalhar de forma independente, sem a participação de sócios.
- Sociedade de Advogados: perfeita para aqueles que pretendem formar uma empresa em parceria com outros profissionais da advocacia.
Essa escolha define aspectos tributários e operacionais do negócio. Se você ainda não tem certeza de qual é a melhor opção, é importante conversar com um contador especializado em contabilidade para advogados para tomar a melhor decisão.
2. Defina o Regime Tributário
O próximo passo é escolher o regime tributário. Os mais utilizados por advogados são:
- Simples Nacional: é uma ótima opção para advogados, pois unifica tributos e oferece alíquotas mais baixas para pequenos escritórios.
- Lucro Presumido: ideal para escritórios com faturamento mais alto, essa opção pode ser interessante dependendo das suas previsões de receita.
- Lucro Real: geralmente usado por empresas de grande porte, pode não ser a melhor escolha para a maioria dos advogados.
Aqui, a ajuda de um contador especializado é fundamental, pois ele pode analisar seu caso específico e indicar a melhor alternativa para abrir sua empresa de advocacia.
3. Registro na OAB
Ao contrário de outras profissões, os advogados precisam seguir uma exigência adicional: registrar a empresa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após decidir a natureza jurídica e o regime tributário, você precisará encaminhar os documentos necessários à OAB da sua região para obter a autorização de funcionamento.
Esse processo pode variar de acordo com o estado, então é importante consultar as diretrizes locais. A OAB normalmente exige a apresentação do contrato social, documentos pessoais e a certidão de regularidade do advogado.
4. Elabore o Contrato Social
O contrato social é o documento que oficializa a criação da sua empresa e define suas principais regras, como divisão de responsabilidades, participação de sócios (caso haja) e atividades exercidas.
Esse documento deve ser elaborado com bastante atenção, pois será a base legal da empresa. Conte com o auxílio de um contador ou advogado especializado em abrir empresa de advogado para garantir que todos os detalhes estejam de acordo com as exigências legais.
5. Emissão de Alvará de Funcionamento
Dependendo do município onde você pretende atuar, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento. Esse documento autoriza o exercício da atividade profissional no local escolhido, seja um escritório físico ou home office.
Consulte a prefeitura da sua cidade para saber se há essa exigência no seu caso. Alguns municípios permitem o funcionamento de empresas de advocacia em regime de home office sem alvará.
6. Inscrição Municipal
Além do CNPJ para advogado, é importante realizar a inscrição municipal para poder emitir notas fiscais e estar em conformidade com a legislação local. Isso também é fundamental para cumprir com suas obrigações fiscais, como o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Se você for atuar em mais de um município, será necessário se cadastrar em cada localidade onde prestará serviços.
7. Contabilidade para Advogados
A contabilidade é fundamental para o sucesso de qualquer empresa, incluindo os escritórios de advocacia. Contar com uma contabilidade especializada para advogados garante que você esteja em dia com suas obrigações fiscais, evitando multas e problemas legais.
Um contador especializado também pode te ajudar a otimizar os impostos que você paga, identificando as melhores práticas para reduzir a carga tributária e aumentar a lucratividade do seu escritório.
Abrir um CNPJ para advogado pode parecer um processo burocrático e complexo, mas com o suporte adequado, você conseguirá formalizar sua empresa de forma eficiente e sem contratempos. Além de assegurar a conformidade legal, estabelecer uma empresa de advocacia cria oportunidades para o crescimento e uma melhor organização financeira.
Se você precisa de ajuda para abrir seu CNPJ e estruturar sua empresa de advocacia, entre em contato com nossos especialistas. Temos uma equipe preparada para cuidar de todos os detalhes burocráticos e tributários, garantindo que você foque no que realmente importa: exercer sua profissão com tranquilidade.
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