Qual é a melhor tributação para advogados?

Qual é a melhor tributação para advogados? Se você quer trabalhar com advocacia, mas ainda não sabe quais tributos precisa pagar, neste artigo abordaremos os principais tributos e quais impactos eles podem causar na sua carreira.

E a diferença que uma contabilidade especializada pode proporcionar no sucesso do seu escritório de advocacia.

Vamos lá!

O que é tributação?

Antes de tudo, devemos esclarecer: que é um tributo? De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), um tributo pode ser definido da seguinte forma:

“É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Em outras palavras, um tributo é um determinado valor que é pago pelo contribuinte (pessoa que exerce alguma função) mediante a realização/prestação de algum serviço por parte do Estado.

Assim como qualquer outro cidadão, quem opta por uma carreira na área de advocacia não pode deixar de conhecer quais os impostos lhe são próprios, ou seja, quais devem ser pagos.

Elencamos abaixo aqueles que são essenciais e indispensáveis para todo(a) aquele(a) que almeja estar em dia com a Receita Federal, e desenvolver-se bem na área.

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?

Antes de informar quais os impostos/tributos são necessários, precisamos saber quem deve pagá-los. Urge definir, portanto, em qual modalidade de Pessoa você pretende desenvolver o seu trabalho.

Confira as opções:

Vale lembrar que, enquanto sujeito existente (nesse caso, um Advogado autônomo), é possível desenvolver a atividade e pagar a devida tributação enquanto Pessoa Física (PF).

Se você pretender desempenhar a profissão enquanto entidade/sociedade (um escritório, por exemplo), poderá pagar os tributos como Pessoa Jurídica (PJ).

Tributos Pessoa Física

Neste caso, não há muita dor de cabeça, porém é sabido que a tributação PF tem carga superior à PJ. Quando se trata de um advogado autônomo, teremos três impostos:

1. INSS – A boa e velha contribuição para a Previdência Social. Taxa obrigatória.
2. IR – O simples imposto de renda (vale lembrar, nesse caso, que é importante ter registrado todo o seu faturamento).
3. ISS – Imposto aplicado por algumas prefeituras sobre serviços diversos. Não esqueça, portanto, de conferir se, na sua cidade, o ISS lhe será cobrado.

Tributos Pessoa Jurídica

Quando se trata de uma Pessoa Jurídica (vale lembrar: entidade ou sociedade de advogados, por exemplo), temos essencialmente seis diferentes tributos:

IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

PIS (Programa de contribuição social)

COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social)

INSS

ISS

Atualmente, porém, existem alguns tipos de regimes e formas de pagamento que foram criados justamente para facilitar, cada vez mais, a vida do contribuinte. Esses são três:

SIMPLES NACIONAL

LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO

O Simples Nacional para advogados

O Simples Nacional é uma modalidade de contribuição na qual a pessoa (Jurídica, vale lembrar) opta por pagar em uma única guia todos aqueles tributos que lhe são devidos. Essa forma de contribuição visa a simplificar a tributação para a pessoa jurídica, uma vez que a quantidade de pagamentos diminui consideravelmente.

Para que seja possível optar por essa forma de pagamento, a Pessoa Jurídica pode ter um faturamento mensal bruto de até RS 400 mil reais (valor total recebido mensalmente, desconsideradas todas as despesas e gastos feitos).

O Lucro Presumido

Na modalidade de Lucro Presumido, são englobados os seguintes impostos: IRPJ e CSLL. Nesse caso, os demais impostos (tais como PIS, INSS, etc.) devem ser pagos um a um, tal como acontece com uma Pessoa Física, por exemplo.

O Lucro Real

A modalidade de Lucro Real é um pouco mais complexa e é um pouco mais rara. Nesse caso, apenas alguns escritórios e sociedades costumam adotar essa tributação. Tais sociedades possuem um faturamento superior a RS 78 milhões anuais. Tamanho dinheiro, obviamente, demanda uma grande organização e gestão. Para casos desse tipo, geralmente ocorre que a Pessoa Jurídica possui toda uma equipe de contadores e analistas destinada a gerir, profissionalmente, a demanda necessária de tributos que lhes são cabíveis.

Qual opção escolher?

Sim, é compreensível. À primeira vista, são muitas modalidades, tributos, taxas. Mas não se preocupe. Elencamos, para má sorte da confusão, algumas dicas-chave para que você possa escolher qual é a melhor forma de tributação que se aplica ao seu caso.

Continue aqui e confira!

Bom, em todo caso, é necessário ter esclarecido o seguinte ponto: qual é o seu faturamento médio?

Tratando-se de alguém que esteja iniciando agora, há quem já possua alguma ideia do quanto pretende ganhar e há quem não tenha nenhuma previsão ou pretensão salarial (o que acontece na maioria dos casos, a saber).

Para aqueles que pretendem integrar algum escritório ou que já estejam à frente de algum (advogado já integrado e com alguma experiência), é indispensável analisar e verificar a expectativa de faturamento, bem como a margem de lucro.

Dessa forma, é possível discernir entre as diferentes modalidades, de forma consciente e atenta à realidade na qual está inserido.

Nos demais casos, para todos aqueles que pretendem iniciar uma carreira autônoma e individual, o mais indicado e utilizado pela maioria é que se iniciam na profissão como uma Pessoa Física.

E mediante o passar do tempo e a experiência (financeira, especificamente) adquirida, se vá tomando nota do faturamento mensal, de forma a se ter ideia e controle da média adquirida.

E as sociedades?

Quando falamos em sociedade unipessoal de advogados (constituída por um único sócio) e que esteja iniciando suas atividades, o perfil jurídico mais indicado é o Simples Nacional.

Quando falamos em sociedade de advogados que tenha em sua composição 2 ou mais sócios, o indicado é analisar a previsão de folha de pagamento, faturamento e objetivos comuns da empresa para identificar se o perfil ainda será o Simples Nacional ou Lucro Presumido.

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Atenção e Planejamento

Acredito que uma coisa tenha ficado bastante esclarecida: é necessário ter um bom planejamento.

Escolher uma boa forma de pagar os seus tributos, de acordo com a sua forma de atuação é mais do que essencial para crescer profissionalmente, sem dúvidas.

Saiba também que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) possui uma série de tabelas e informações importantíssimas para qualquer um que pretenda evoluir.

Não esqueça de buscar sempre entender e organizar todos os seus faturamentos e despesas. Se há uma verdade, ei-la: ninguém gostaria de não estar em dia com a Receita Federal. Correto?

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